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| Foto: Estações Ferroviária do Brasil | Jorge A. Ferreira - 2007 |
O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), vinculado à Secretaria de Estado de Habitação, sela nesta terça-feira (03/09), às 18h, acordo de cooperação técnica e jurídica com o município de Vassouras, no Sul fluminense, para agilizar a regularização fundiária de interesse social na cidade.
A partir de agora o município passa a contar com assessoria técnico-jurídica do Iterj, que é o órgão responsável pela regularização fundiária no estado. Pelo acordo, o município fica responsável por encaminhar à Câmara de Vereadores projetos declarando as comunidades a serem legalizadas como de especial interesse social.
Além disso, terá também de aprovar projetos de desmembramento, remembramento e de parcelamento relativos ao processo de regularização, e ainda expedir certidões de aprovação dos projetos para que o Iterj possa averbar as casas junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
- O trabalho de regularização fundiária de interesse social garante mais dignidade às famílias, que passam a ter direito à casa que construíram com muito esforço com toda a segurança jurídica que o processo requer – afirma o secretário de estado de Habitação, Rafael Picciani, que participa da assinatura do acordo.
A presidente do Iterj, Mayumi Sone, que a partir da assinatura do termo de cooperação técnica, que conta ainda com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o instituto pode dar início aos estudos sobre as possíveis áreas a serem regularizadas na cidade. O trabalho beneficia famílias com renda de até cinco salários mínimos.
- Vamos vistoriar as comunidades denominadas Antiga Linha da RFFSA e Bairro Ipiranga, no município de Vassouras, a fim de levantar informações sobre a situação proprietária dos imóveis, para subsidiar a pesquisa fundiária, com vistas ao processo de regularização das áreas ocupadas nessas comunidades. Esse é o primeiro passo – explica a presidente do Iterj.
Mayumi Sone ressalta que o instituto atua em mais de 800 comunidades no estado e lembra que 10,2 mil títulos foram emitidos em 2012.
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Evento: Assinatura do termo de cooperação técnica entre Iterj e o Município de Vassouras
Data: 03/08/2013
Horário: 18h
Local: Prefeitura de Vassouras – Praça Machado Júnior, 19, Centro
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Nota de Imprensa gentilmente enviada por ...
Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Habitação / ITERJ
Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Habitação / ITERJ
Escrito por: Flávia Salme
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